TRF2 - 5017416-92.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ: 10.838.653/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

CNPJ: 03.658.820/0001-63

DOMINGOS CARLOS RODRIGUES MANHAES

CPF *81.***.*80-04

DULCINEA MANHAES NASCIMENTO

CPF *17.***.*94-80

ELCI RODRIGUES MANHAES

CPF *71.***.*92-07

EVERALDO RODRIGUES MANHAES

CPF *84.***.*95-72

NILZA MARIA RODRIGUES MANHAES GOMES

CPF *22.***.*27-22

GILSON RODRIGUES MANHAES

CPF *75.***.*27-00

FRANCOIS RODRIGUES MANHAES

CPF *70.***.*24-73

SUELI MANHAES BENEVENUTO

CPF *70.***.*93-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 48, 47, 49, 50 e 51

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

  • 05/03/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/03/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/03/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/03/2024 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 14:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 06/02/2024 16:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

    Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5017416-92.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DULCINEA MANHAES NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: SUELI MANHAES BENEVENUTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: DOMINGOS CARLOS RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: FRANCOIS RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: GILSON RODRIGUES MANHÃES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: NILZA MARIA RODRIGUES MANHAES GOMES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: EVERALDO RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ELCI RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 22/01/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024

  • 22/01/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2024 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 18/01/2024 20:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/12/2023 11:53

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 13/12/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 15, 14, 16, 17 e 18

  • 07/12/2023 19:53

    Retirado de pauta

  • 07/12/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5017416-92.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DULCINEA MANHAES NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: SUELI MANHAES BENEVENUTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: DOMINGOS CARLOS RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: FRANCOIS RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: GILSON RODRIGUES MANHÃES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: NILZA MARIA RODRIGUES MANHAES GOMES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: EVERALDO RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ELCI RODRIGUES MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/11/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/11/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2023 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 09/11/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 16:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036639-97.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 09/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/11/2023 16:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/11/2023 17:33

    Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB30)

  • 07/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 06/11/2023 22:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/11/2023 22:39

    Despacho

  • 05/11/2023 14:39

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5129617-21.2021.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rodrigo Barbosa de Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5129617-21.2021.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Esio Costa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5002223-79.2022.4.02.5106

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ana Caroline da Silva Barbosa

Advogado: Mirian Carvalho da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5002223-79.2022.4.02.5106

Ana Caroline da Silva Barbosa

Oberland Peixoto e Cia LTDA

Advogado: Mirian Carvalho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 5003384-15.2022.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Pro-Sanear Saneamento Tecnico LTDA

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2022 16:43

Exibir Processo