TRF2 - 5017643-82.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

AREZIO JOSE RODRIGUES FERREIRA

CPF *43.***.*50-63

Advogados

NICHELLE MOURA ALVES

OAB: 221774/RJ

CPF *26.***.*23-83

LAIS MARIA SOUZA DUTRA

OAB: 248168/RJ

CPF *53.***.*99-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2024 16:39

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2024 00:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

  • 19/12/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 12:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/12/2023 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2023 16:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/12/2023 23:19

    Lavrada Certidão

  • 28/11/2023 21:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2023 19:25

    Juntada de Petição

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5017643-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: AREZIO JOSE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774) ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/11/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2023 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 10/11/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 18:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016093-48.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 09/11/2023 17:27

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/11/2023 17:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/11/2023 14:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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