TRF2 - 5010718-93.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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10/12/2024 21:13
Recebidos os autos do STJ
-
26/08/2024 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010718932023402510120240826173504
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26/08/2024 17:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/08/2024 17:12
Recurso Especial Admitido
-
23/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2024 16:06
Juntada de Certidão
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21/08/2024 19:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/07/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
24/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/05/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2024 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010718-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO GARRIDO GOMES (OAB RJ152900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
22/03/2024 20:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/03/2024 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/02/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
18/12/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/12/2023 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/12/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
09/11/2023 10:26
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010718-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO GARRIDO GOMES (OAB RJ152900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
20/10/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2023 13:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
02/10/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/09/2023 18:32
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2023 23:17
Juntada de Petição
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
01/08/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/06/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/06/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/06/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/06/2023 11:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/06/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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