TRF2 - 5000613-44.2022.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 10:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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27/08/2024 10:58
Juntado(a)
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22/08/2024 17:20
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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19/08/2024 22:56
Recebidos os autos do STJ
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28/02/2024 21:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/02/2024 14:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 14:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 14:02
Decisão interlocutória
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/01/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 17:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/01/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
-
26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/05/2023 17:25
Juntada de Certidão
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23/05/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 10:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 09:57
Juntada de Certidão
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10/04/2023 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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08/04/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/11/2022 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 18:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/11/2022 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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21/10/2022 09:38
Juntada de Petição
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
-
21/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5000613-44.2022.4.02.9999/ES (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: MARIA ALICE RODRIGUES BAIER ADVOGADO: DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/10/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
-
20/10/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2022 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
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13/10/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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02/05/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/05/2022
-
02/05/2022 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000613-44.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00009152720188080032/ES) RELATOR: PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: MARIA ALICE RODRIGUES BAIER ADVOGADO: Dermeval Cesar Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
29/04/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/04/2022 10:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022
-
29/04/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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