TRF2 - 5003327-24.2022.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003327-24.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: PAULO CESAR ELEUTERIO JUNIORADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCIO CAMATTA ZANIADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: GILMAR BRITO FAGUNDESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: ALESSANDRO ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO No Evento 112, a União informou sobre a necessidade da apresentação dos contracheques pela parte autora para apuração do valor devido.
Nesse sentido, intime-se a parte autora para juntar aos autos os contracheques posteriores ao ajuizamento da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. -
14/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 19:18
Determinada a intimação
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14/08/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
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07/07/2025 18:01
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108
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27/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003327-24.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: PAULO CESAR ELEUTERIO JUNIORADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCIO CAMATTA ZANIADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: GILMAR BRITO FAGUNDESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: ALESSANDRO ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a parte ré para indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios e custas, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.
Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho.
Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.
Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.
Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).
Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).
Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
26/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 18:50
Determinada a intimação
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26/06/2025 17:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 13:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
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20/05/2025 13:25
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 12:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
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18/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 14:23
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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22/02/2024 13:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/02/2024 16:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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21/02/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 73, 72 e 71
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
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29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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24/11/2023 18:01
Juntada de Petição
-
23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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31/10/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003327-24.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ALESSANDRO ROCHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: GILMAR BRITO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCIO CAMATTA ZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: PAULO CESAR ELEUTERIO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 280
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31/07/2023 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/07/2023 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
14/07/2023 17:12
Juntada de Petição
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
30/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
05/05/2023 15:17
Juntada de Petição
-
04/05/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/05/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/05/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/05/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/05/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/05/2023 15:57
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2023 06:23
Conclusos para julgamento
-
28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2023 17:48
Juntada de Petição
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
-
20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
24/11/2022 08:30
Juntada de Petição
-
23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/11/2022 16:24
Determinada a citação
-
23/11/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/11/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 16:26
Determinada a intimação
-
08/11/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
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