TRF2 - 0087235-11.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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07/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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24/04/2024 17:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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21/03/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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18/03/2024 20:03
Retirado de pauta
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14/03/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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14/03/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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13/03/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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13/03/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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12/03/2024 22:35
Juntado(a)
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12/03/2024 14:04
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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12/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2024 13:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/03/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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12/03/2024 13:41
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/03/2024 13:13
Juntado(a)
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07/03/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/03/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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04/03/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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04/03/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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29/02/2024 19:02
Juntado(a)
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29/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/02/2024 12:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/02/2024 14:46
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:43
Retirado de pauta
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26/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
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26/02/2024 11:23
Juntada de Petição
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26/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
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26/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0087235-11.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ FALCAO TANABE PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/02/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147
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23/02/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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11/12/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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11/12/2023 14:55
Retirado de pauta
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06/12/2023 18:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
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06/12/2023 09:19
Juntada de Petição
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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28/11/2023 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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28/11/2023 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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28/11/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 140
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24/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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23/11/2023 19:45
Juntado(a)
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23/11/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 19:40
Juntada de Certidão
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23/11/2023 19:38
Juntada de Certidão
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23/11/2023 14:34
Juntada de Certidão
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23/11/2023 13:46
Juntada de Petição
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de dezembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0087235-11.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ FALCAO TANABE PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/11/2023 19:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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22/11/2023 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2023 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
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22/11/2023 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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03/04/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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03/04/2023 15:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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03/04/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/04/2023 14:47
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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29/07/2022 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2022 12:01
Juntada de Certidão
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22/07/2022 12:13
Juntada de Certidão
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20/07/2022 11:46
Juntada de Petição
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15/07/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/07/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/07/2022 17:40
Despacho
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02/07/2021 15:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/07/2021 14:57
Juntada de Certidão
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02/07/2021 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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30/06/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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08/06/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/06/2021 13:34
Juntada de Certidão
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31/05/2021 14:07
Juntada de Petição
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/05/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/05/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2021 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/05/2021 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/05/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/04/2021 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/04/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2021 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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27/03/2021 03:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>
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22/02/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/02/2021 18:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 156
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05/02/2021 13:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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03/02/2021 23:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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03/02/2021 23:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Trânsito em Julgado - 31/07/2020 23:09:17)
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01/02/2021 07:15
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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28/01/2021 15:53
Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento
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28/01/2021 15:53
Recebimento - RJRIO01 -> TRF2
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31/07/2020 23:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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31/07/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2020 19:56
Juntada de Petição
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21/07/2020 12:45
Intimação em Secretaria
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21/07/2020 04:15
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
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16/07/2020 02:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2020 19:40
Lavrada Certidão
-
09/07/2020 19:19
Juntada de Petição
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07/07/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2020 04:06
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020
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29/06/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/06/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/06/2020 12:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
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29/06/2020 12:20
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos
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27/06/2020 22:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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27/06/2020 13:22
Juntada de Petição
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26/06/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2020 19:35
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 125
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26/06/2020 13:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/06/2020 01:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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25/06/2020 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2020 22:27
Juntada de Petição
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25/06/2020 01:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/06/2020 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2020 17:07
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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09/06/2020 16:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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09/06/2020 16:04
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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09/06/2020 11:01
Juntada de Petição
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09/06/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/05/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2020 12:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/05/2020 02:26
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
22/05/2020 02:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Julgamento - Reformada a Sentença - 21/05/2020 04:21:25)
-
21/05/2020 10:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
21/05/2020 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Julgamento - Reformada a Sentença - 21/05/2020 03:19:09)
-
15/05/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
12/05/2020 09:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2020 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2020 09:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
06/05/2020 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
02/05/2020 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/05/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/04/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2020 20:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/04/2020 20:41
Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido
-
29/04/2020 00:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
28/04/2020 11:07
Juntada de Petição
-
27/04/2020 10:33
Juntada de Petição
-
24/04/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/04/2020 19:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 105
-
24/03/2020 23:31
Julgamento - Retirado de Pauta
-
24/03/2020 20:44
Juntada de Petição
-
17/03/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/03/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2020 18:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 242
-
16/03/2020 17:52
Julgamento - Retirado de Pauta
-
09/03/2020 14:47
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/02/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2020 18:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 175
-
20/02/2020 15:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
-
20/02/2020 15:08
Juntada - Notas taquigráficas
-
20/02/2020 10:46
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/02/2020 20:44
Julgamento - Retirado de Pauta
-
17/02/2020 15:49
Juntada de Petição
-
31/01/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2020 19:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 61
-
31/01/2020 16:14
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/01/2020 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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