TRF2 - 5022605-16.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 17:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
05/07/2024 17:41
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/05/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
-
08/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/05/2024 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5022605-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ANTONIA PAIVA ROCHA BRITO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNEA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: WILSON PINTO PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LAURIS CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: NANCY SODRE PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
19/03/2024 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2024 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/01/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/01/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/01/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/01/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 41, 39 e 40
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
28/12/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 00:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 16:41
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/11/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5022605-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: EDNEA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ANTONIA PAIVA ROCHA BRITO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: NANCY SODRE PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LAURIS CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: WILSON PINTO PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO(A): AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/11/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 233
-
27/10/2023 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
11/09/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
08/09/2023 17:34
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
17/08/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/08/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/08/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/08/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/08/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2023 10:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2023 15:52
Distribuído por prevenção - Número: 50045846620194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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