TRF2 - 5004437-98.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ: 44.319.688/0001-42

Advogados

SERGIO MACHADO TERRA

OAB: 080468/RJ

CPF *21.***.*70-00

LEONARDO FARIA SCHENK

OAB: 123888/RJ

CPF *73.***.*93-57

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

OAB: 222399/RJ

CPF *35.***.*99-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARATY

CNPJ: 29.172.475/0001-47

Advogados

LUIZ CARLOS TELLES

OAB: 066828/RJ

CPF *45.***.*97-68

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE

OAB: 196149/RJ

CPF *31.***.*95-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 21:42

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 21:42

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 27/12/2023 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/12/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2023 18:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003465520234025111/RJ

  • 19/12/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/12/2023 11:39:46)

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 21:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/12/2023 21:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 09:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/12/2023 21:07

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/12/2023 17:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/12/2023 16:57

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 21:16

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5004437-98.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

    ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888) ADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARATY PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS TELLES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/11/2023 16:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 17/11/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/11/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 13/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/10/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/04/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2023 17:46

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003465520234025111/RJ

  • 11/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2023 12:50

    Despacho

  • 10/04/2023 05:09

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 23:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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