14/08/2025 16:46

Baixa Definitiva
13/08/2025 19:59

Decisão interlocutória
13/08/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
22/05/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
21/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:13

Determinada a intimação
21/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
17/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/02/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:23

Determinada a intimação
12/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:37

Determinada a intimação
04/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:39

Juntada de Petição
23/01/2025 18:41

Despacho
23/01/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/12/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:18

Determinada a intimação
06/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
08/11/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
04/11/2024 14:51

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
22/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:04

Expedição de Alvará
22/10/2024 18:42

Juntado(a)
18/10/2024 13:20

Juntado(a)
18/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
15/10/2024 18:53

Juntado(a)
15/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:38

Decisão interlocutória
14/10/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
27/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:18

Despacho
26/09/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:24

Determinada a intimação
06/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
30/08/2024 15:34

Juntada de Petição
28/08/2024 12:32

Juntada de Petição
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:50

Determinada a intimação
01/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2024 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE02
10/06/2024 10:33

Transitado em Julgado
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 136
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 136
02/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/04/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:30

Recurso Extraordinário não admitido
25/04/2024 23:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/02/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/02/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2024 06:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 113
08/02/2024 23:51

Juntada de Petição
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 113
20/12/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/12/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/12/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 17:53

Conhecido o recurso e provido - por maioria
11/12/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
11/12/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Incluído em mesa para julgamento - 06/12/2023 18:04:16)
06/12/2023 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 20:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 92
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 92
16/11/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00:00
16/11/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007791-88.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: GABRIEL PESTANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: ELZA PESTANA SIQUEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
14/11/2023 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 9
14/11/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/09/2023 22:40

Juntada de Petição
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/08/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Recebido o recurso de Apelação
15/08/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/06/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 08:12

Julgado improcedente o pedido
25/05/2023 14:06

Conclusos para julgamento
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/05/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:09

Determinada a intimação
23/03/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/02/2023 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 34
07/02/2023 16:21

Juntada de Petição
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:57

Determinada a intimação
02/02/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 19:34

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 20:16

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 13:35

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 09:30

Juntada de Petição
19/12/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:17

Juntada de Petição
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8
02/12/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2022 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:12

Determinada a intimação
22/11/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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