TRF2 - 5010177-69.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2025 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2025 08:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161128-77.2025.4.02.9666/TRF (CAROLINE COBUCI MELILA)
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31/08/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161127-92.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZ)
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01/08/2025 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-37 processada no TRF2 com o no. 51611287720254029666/TRF (CAROLINE COBUCI MELILA)
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-37 processada no TRF2 com o no. 51611279220254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZ)
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29/07/2025 11:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-37
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-37
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09/07/2025 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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22/06/2025 13:44
Juntada de Certidão
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18/06/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 21:45
Determinada a intimação
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16/05/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 18:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/05/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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15/05/2025 14:12
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 13:22
Juntada de Petição
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13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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06/03/2024 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/03/2024 17:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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05/03/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/11/2023 19:28
Juntada de Petição
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/10/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010177-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 323) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 323
-
28/07/2023 16:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/07/2023 21:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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27/07/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 21:45
Determinada a intimação
-
11/07/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/06/2023 15:42
Juntada de Petição
-
16/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2023 16:32
Julgado procedente em parte o pedido
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16/06/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/04/2023 16:07
Juntada de Petição
-
18/04/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/04/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 14:15
Determinada a citação
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12/04/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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