TRF2 - 5060517-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 18:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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20/12/2024 11:40
Recebidos os autos do STJ
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03/05/2024 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2024 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/04/2024 12:33
Decisão interlocutória
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18/04/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/04/2024 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/04/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/04/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:06
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:02
Juntada de Certidão
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26/02/2024 11:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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24/02/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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07/12/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 07:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/12/2023 13:37
Juntado(a)
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30/11/2023 21:10
Juntada de Petição
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
29/11/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701 ; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.
Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) O processo nº 5103093-84.2021.4.02.5101, item 10 da pauta será julgado conforme técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva; 7) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 8) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5060517-42.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 13) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CLUBE ATLETICO MINEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS MOREIRA (OAB MG207140) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB MG151011) APELADO: IMEDIA COMUNICACAO EIRELI (RÉU) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
28/11/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/11/2023 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
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27/11/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/06/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/06/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/06/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/06/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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