TRF2 - 5096552-06.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FABIO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO

CPF *39.***.*08-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 11:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 21/11/2024 23:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/10/2024 10:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096552062019402510120241001105727

  • 30/09/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/09/2024 16:57

    Despacho

  • 27/09/2024 17:25

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/09/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/09/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/08/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/08/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/08/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/08/2024 15:31

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2024 18:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/08/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/06/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/06/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/05/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/05/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/05/2024 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/05/2024 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 09/05/2024 16:05:17)

  • 11/04/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5096552-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABIO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (OAB RJ205137) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/04/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

  • 09/04/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 09/04/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 25/03/2024 18:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/03/2024 10:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/03/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 21:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/02/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/02/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/02/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/02/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/02/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/02/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/02/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 16:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5096552-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FABIO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (OAB RJ205137) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

  • 09/11/2023 18:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/02/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/02/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 04/02/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/02/2022 13:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/02/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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