TRF2 - 5036968-12.2022.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

RANDALL GUEDES TEIXEIRA

CPF *20.***.*22-02

Advogados

THIAGO SOARES CALHAU

OAB: 012784/ES

CPF *55.***.*10-04

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES

OAB: 012578/ES

CPF *74.***.*46-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ: 10.838.653/0001-06

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 19:17

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 02:01

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 30/05/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 30/05/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036968-12.2022.4.02.5001/ESREQUERENTE: RANDALL GUEDES TEIXEIRAADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante

  • 29/05/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121525-94.2025.4.02.9666/TRF (MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/05/2025 09:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121524-12.2025.4.02.9666/TRF (RANDALL GUEDES TEIXEIRA)

  • 30/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-37 processada no TRF2 com o no. 51215259420254029666/TRF (MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-37 processada no TRF2 com o no. 51215241220254029666/TRF (MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/04/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-37 processada no TRF2 com o no. 51215241220254029666/TRF (RANDALL GUEDES TEIXEIRA)

  • 29/04/2025 14:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-37

  • 29/04/2025 14:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 29/04/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 14:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-37

  • 02/04/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/04/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:11

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 15:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-37

  • 01/04/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/03/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/03/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/03/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 14:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-37

  • 18/03/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/02/2025 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 21:36

    Decisão final em incidente deferido

  • 25/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 16:10

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/10/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 21:00

    Determinada a intimação

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 29/07/2024 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/04/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:02

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 11:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/03/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 14:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

  • 26/03/2024 14:23

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/03/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/03/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/03/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 17:30

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 29/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/02/2024 16:21

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 28/02/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/02/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/02/2024 13:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 19/02/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/02/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/12/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/12/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036968-12.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 261) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RANDALL GUEDES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 22:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 261

  • 06/12/2023 10:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/12/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/12/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/11/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036968-12.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 502) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RANDALL GUEDES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 09/11/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 502

  • 07/11/2023 11:24

    Alterado o assunto processual

  • 22/08/2023 18:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 21/08/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2023 20:34

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/12/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/12/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2022 16:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/12/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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