TRF2 - 5003908-12.2022.4.02.5110

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NILSO LOPES TEIXEIRA

CPF *02.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:52

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 12:57

    Despacho

  • 27/05/2025 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/05/2025 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/05/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2025 13:57

    Expedição de ofício

  • 15/04/2025 22:02

    Juntado(a)

  • 24/03/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:10

    Determinada a intimação

  • 04/02/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2024 16:43

    Juntado(a)

  • 13/12/2024 16:40

    Juntado(a)

  • 11/12/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 14:37

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/10/2024 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 20:19

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 20:15

    Juntado(a)

  • 16/07/2024 11:39

    Juntado(a)

  • 21/05/2024 19:06

    Juntado(a)

  • 22/03/2024 18:50

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 08:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/02/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/02/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 22/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 01/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003908-12.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NILSO LOPES TEIXEIRA EDITAL Nº 510011403437 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NILSO LOPES TEIXEIRA, CPF: *02.***.*28-00, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2022-0160, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 10.038,40, valor(es) atualizado(s) em 04/05/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/09/2023.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 30/11/2023 12:30

    Intimação por Edital

  • 29/11/2023 23:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

  • 29/11/2023 23:17

    Expedição de Edital - citação

  • 11/09/2023 19:01

    Determinada a citação

  • 11/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 16:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/09/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 19:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/08/2023 11:26

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 10:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2023 18:43

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/05/2023 08:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 21/04/2023 10:37

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/01/2023 10:01

    Despacho

  • 07/12/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2022 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 19:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/09/2022 20:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2022 14:43

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 16/05/2022 17:07

    Determinada a citação

  • 09/05/2022 08:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 07:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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