TRF2 - 5013595-80.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AVIDES FRAGA FILHO

CPF *27.***.*47-69

Advogados

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS

OAB: 091172/RJ

CPF *16.***.*69-76

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2ª VF DE CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:02

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 12:02

    Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/02/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 14:51

    Retirado de pauta

  • 27/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 27/02/2024 14:45

    Extinto o processo por desistência

  • 26/02/2024 11:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/02/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

  • 20/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5013595-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: AVIDES FRAGA FILHO ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Campos MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 19/02/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024

  • 19/02/2024 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/02/2024 19:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2023 16:44

    Retirado de pauta

  • 04/12/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/12/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 01/12/2023 18:27

    Despacho

  • 01/12/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b>

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 13 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

    Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5013595-80.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: AVIDES FRAGA FILHO ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Campos MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 30/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 30/11/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2023 10:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 28/11/2023 19:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 04/09/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/09/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/08/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/08/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 21:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009176-68.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 31/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 31/08/2023 17:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 18:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 29/08/2023 18:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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