TRF2 - 5067382-81.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 17:28
Baixa Definitiva
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29/04/2025 16:52
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/04/2025 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2025 16:58
Juntada de Petição
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20/03/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/03/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/03/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/03/2025 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 12:20
Juntado(a)
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18/03/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2025 12:06
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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19/06/2024 14:19
Decisão interlocutória
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14/06/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 15:40
Juntada de Petição
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17/05/2024 14:47
Juntada de Petição
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17/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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13/05/2024 15:36
Determinada a intimação
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13/05/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 14:23
Juntado(a)
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10/04/2024 15:24
Decisão interlocutória
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04/04/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/03/2024 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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01/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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01/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067382-81.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DARCI MOREIRA DE LACERDA EDITAL Nº 510012049861 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) VANESSA SIMIONE PINOTTI JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) DARCI MOREIRA DE LACERDA, CPF/CNPJ: *52.***.*78-87, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50673828120224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 8.137,80 (oito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta centavos), atualizada até (05/09/2022 11:55:13), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/3022-99, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/11/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
30/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023
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30/11/2023 07:46
Expedição de Edital - citação
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30/11/2023 07:45
Juntada de Certidão
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28/11/2023 21:53
Decisão interlocutória
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22/11/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 18:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/11/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/10/2023 16:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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22/09/2023 15:20
Despacho
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22/09/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 12:17
Juntada de Certidão
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10/07/2023 12:15
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2023 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2023 13:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/05/2023 22:22
Despacho
-
01/05/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2023 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 19:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/03/2023 13:12
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2023 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2023 16:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/02/2023 18:09
Decisão interlocutória
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17/01/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2023 12:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/01/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/01/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 17:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
02/01/2023 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2022 16:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
07/11/2022 15:02
Despacho
-
07/11/2022 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 11:30
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2022 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2022 15:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/09/2022 17:41
Determinada a citação
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05/09/2022 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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