31/07/2023 13:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
31/07/2023 13:26

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
31/07/2023 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
20/07/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/07/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/07/2023 13:25

Juntada de Petição
05/07/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 18:11

Homologada a Desistência do Recurso
04/07/2023 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/06/2023 14:36

Juntada de Petição
17/05/2023 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/05/2023 10:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 180
17/05/2023 09:16

Juntada de Petição
16/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/05/2023 18:34

Juntada de Petição
15/05/2023 18:28

Juntada de Petição
15/05/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171
14/04/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/04/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/04/2023 14:03

Juntada de Petição
10/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:40

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:40

Não conhecido o recurso
04/04/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:40

Não conhecido o recurso
04/04/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:40

Não conhecido o recurso
04/04/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:40

Não conhecido o recurso
04/04/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:40

Recurso Especial não admitido
24/06/2022 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/06/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/06/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/05/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
12/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/05/2022 12:05

Juntado(a)
12/05/2022 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/05/2022 12:05

Juntado(a)
11/05/2022 03:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/05/2022 15:25

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
10/05/2022 12:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
10/05/2022 09:58

Juntada de Petição
25/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5035622-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO MARCO (OAB SP238689) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/04/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 52
20/04/2022 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2022 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
07/04/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/03/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/03/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022 21:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2022 21:27

Juntada de Certidão
21/03/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
23/02/2022 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/02/2022 17:59

Juntado(a)
22/02/2022 17:59

Juntado(a)
16/02/2022 19:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/02/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/02/2022 16:34

Juntado(a)
08/02/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2022 20:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
07/02/2022 20:44

Deferido o pedido
04/02/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
04/02/2022 17:28

Juntada de Petição
29/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
28/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 191
26/01/2022 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/01/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
19/01/2022 11:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
18/01/2022 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/01/2022 19:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/01/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
12/12/2021 22:57

Juntada de Petição
10/12/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/12/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/12/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/12/2021 09:50

Despacho
29/11/2021 18:43

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
29/11/2021 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 12:48

Juntada de Petição
17/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/02/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 80
18/02/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/02/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
12/02/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 11:10

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
12/02/2021 11:10

Decisão interlocutória
10/02/2021 10:21

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
09/02/2021 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2021 20:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
26/01/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/01/2021 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
25/01/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/01/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
22/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 12:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
22/01/2021 12:48

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/01/2021 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/01/2021 13:57

Juntada de Certidão
19/01/2021 23:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/01/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
30/11/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2020 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/11/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/11/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/10/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2020 16:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/10/2020 16:48

Juntado(a)
21/10/2020 16:48

Juntado(a)
17/10/2020 03:48

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
17/10/2020 03:45

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
26/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2020 Data da sessão: 13/10/2020 13:00:00
24/09/2020 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2020 20:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2020 13:00 Sequencial: 83
24/09/2020 16:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2020 11:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
15/09/2020 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2020 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
21/08/2020 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2020 21:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2020 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
13/08/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2020 15:38

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
10/08/2020 20:09

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
10/08/2020 19:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Julgamento - Reformada a Sentença - 10/08/2020 16:40:07)
06/08/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
29/07/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2020 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
24/07/2020 18:49

Juntado(a)
24/07/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2020 18:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
24/07/2020 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 19:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
23/07/2020 19:54

Juntada de Petição
21/07/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2020
17/07/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/07/2020 19:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/08/2020 13:00:00 Sequencial: 27
16/07/2020 20:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/04/2020 17:41

Juntada de Petição
29/04/2020 01:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
29/04/2020 00:40

Julgamento - Retirado de Pauta
27/04/2020 15:05

Juntada de Petição
26/04/2020 12:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/04/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2020 19:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/05/2020 13:00:00 Sequencial: 85
04/03/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
20/02/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/02/2020 11:53

Distribuído por prevenção - Número: 50046781420194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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