TRF2 - 5002359-45.2023.4.02.5105
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 23:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/04/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2024 15:53
Determinada a intimação
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12/04/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2024 16:39
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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01/04/2024 16:31
Alterado o assunto processual
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25/03/2024 16:43
Declarada incompetência
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 09:44
Juntada de Petição
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01/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:55
Juntada de Certidão
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01/03/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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07/12/2023 13:42
Despacho
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024
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30/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002359-45.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MON BRIGADIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
EDITAL Nº 510012045209 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5002359-45.2023.4.02.5105.
O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MON BRIGADIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 23.***.***/0001-90, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 173949134, 175499152, 178248282, 187966931, 173949126, 175499160, 178248290 e 187966923, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 11/05/2023. É o presente edital expedido para CITAR MON BRIGADIER INDÚISTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 23.***.***/0001-90 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$ 89.495,27 (oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) , atualizada até 22/08/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).
Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.
Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 2023.
Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.
E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.
Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.
ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. -
29/11/2023 17:48
Intimação por Edital
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29/11/2023 17:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
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29/11/2023 16:24
Expedição de Edital - citação
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24/11/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 10:47
Juntada de Petição
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09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2023 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2023 13:54
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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09/08/2023 13:29
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2023 17:48
Despacho
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23/06/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2023 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2023 16:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2023 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 18:12
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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27/05/2023 09:52
Juntada de Petição
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19/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 13:02
Determinada a citação
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19/05/2023 09:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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