TRF2 - 5008836-73.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CASA SENIOR CENTRO DE CONVIVENCIA E PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA

CNPJ: 21.195.704/0001-37

Advogados

MARCOS VINICIUS PINTO

CPF *15.***.*61-08

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ: 26.461.699/0001-80

Advogados

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI

OAB: 014803/ES

CPF *28.***.*53-86

BRUNA MATIAZZI COSTA

OAB: 022272/ES

CPF *34.***.*58-26

TELMA LUCIA NUNES

OAB: 002753/ES

CPF *53.***.*82-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 23/03/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 21/02/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/02/2024 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008836-73.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: CASA SENIOR CENTRO DE CONVIVENCIA E PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS PINTO (OAB ES017847) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI PROCURADOR(A): BRUNA MATIAZZI COSTA PROCURADOR(A): TELMA LUCIA NUNES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIZ MAURICIO HENRIQUES PINTO ADVOGADO(A): WESLEY MARGOTTO COSTA INTERESSADO: RECANTO VERDE - CASA DE REPOUSO E CUIDADOS ESPECIAIS PARA IDOSOS LTDA INTERESSADO: CASA DE REPOUSO BEM ME QUER EIRELI ADVOGADO(A): WESLEY MARGOTTO COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 31/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/09/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 18:56

    Despacho

  • 28/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/07/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 24/07/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 23/06/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 22/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/06/2023 17:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 86 do processo originário.Número: 00061377320184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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