TRF2 - 5034749-26.2022.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:19
Juntada de Petição
-
30/07/2025 16:50
Juntada de Petição
-
24/07/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034749-26.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIELADVOGADO(A): SEBASTIAO FURTUNATO ZANON (OAB ES002125) DESPACHO/DECISÃO Irresignada com a decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos, a parte autora interpõe novos Embargos de Declaração, sob a alegação de omissão na decisão.
Não há omissão a ser sanada, pelo que ratifico os termos da decisão do evento 91, DESPADEC1 e novamente, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do evento 95.
O que pretende a parte autora é alterar o entendimento deste Juízo e não sanar omissão.
Assim, deverá se socorrer do recurso cabível perante o órgão ad quem. Informo que a apresentação de nova peça intercorrente, poderá ser considerado situação descrita nos incisos IV e VI, do artigo 80, com combinação do artigo 81, todos do CPC.
Intime-se.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Decorrido o prazo acima, determino que seja cadastrado o Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor da parte autora, nos termos decididos no evento 83, DESPADEC1.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
14/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 19:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/04/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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11/04/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
25/03/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 21:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/01/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/11/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/11/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 21:48
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 18:04
Juntada de Petição
-
05/09/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/08/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 19:29
Determinada a intimação
-
27/08/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
26/08/2024 17:19
Juntada de Petição
-
13/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2024 12:39
Determinada a intimação
-
02/08/2024 10:29
Juntada de Petição
-
30/07/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 17:02
Determinada a intimação
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14/06/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 11:35
Juntada de Petição
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 11:53
Determinada a intimação
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26/03/2024 16:07
Juntada de Petição
-
21/02/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 08:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/02/2024 12:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
-
05/02/2024 12:18
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2024
-
04/02/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/01/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
13/12/2023 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 06:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 11:27
Juntada de Petição
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22/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034749-26.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIAO FURTUNATO ZANON (OAB ES002125) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
21/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/11/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 350
-
21/09/2023 16:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/09/2023 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/09/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/09/2023 16:40
Juntada de Petição
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 16:39
Juntada de Petição
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:11
Juntada de Petição
-
14/08/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2023 15:58
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/12/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
06/12/2022 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2022 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2022 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2022 20:11
Concedida a tutela provisória
-
05/12/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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