TRF2 - 5016036-68.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Número: 00023957320124025101/RJ
-
13/08/2024 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
19/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 17:00
Recurso Especial sobrestado
-
11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 18:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2024 18:42
Juntada de Petição
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 18:24
Juntada de Petição
-
08/07/2024 18:22
Juntada de Petição
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
12/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/05/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016036-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: GLORIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES (Inventariante) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (OAB RJ045047) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) AGRAVANTE: WILSON JOSE CORREA ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) AGRAVANTE: PLACIDINO MACHADO FAGUNDES FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) AGRAVANTE: MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) AGRAVANTE: JOSE RIBEIRO MENDES (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (OAB RJ045047) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) AGRAVANTE: ALVARO ROGERIO ALENCAR SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) AGRAVANTE: AGAMENON SERGIO LUCAS DANTAS ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ251316) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137
-
23/02/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/02/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/02/2024 15:58:34)
-
01/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/01/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 19:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
29/01/2024 19:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/01/2024 19:15
Juntada de Petição
-
12/01/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
-
29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016036-68.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 82) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: GLORIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (OAB RJ045047) AGRAVANTE: AGAMENON SERGIO LUCAS DANTAS ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (OAB RJ096469) ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB RJ044984) AGRAVANTE: ALVARO ROGERIO ALENCAR SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (OAB RJ096469) ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB RJ044984) AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (OAB RJ096469) ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB RJ044984) AGRAVANTE: JOSE RIBEIRO MENDES (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (OAB RJ045047) AGRAVANTE: MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (OAB RJ096469) ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB RJ044984) AGRAVANTE: PLACIDINO MACHADO FAGUNDES FILHO ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (OAB RJ096469) ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB RJ044984) AGRAVANTE: WILSON JOSE CORREA ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (OAB RJ096469) ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB RJ044984) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
01/12/2022 08:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
22/11/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/11/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
16/11/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/11/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 13:41
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/11/2022 17:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 618 do processo originário.Número: 50160331620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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