TRF2 - 5029808-58.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 79.942.140/0026-97

Advogados

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB: 029003/SC

CPF *58.***.*21-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

  • 12/04/2024 13:56

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/02/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/02/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/02/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/02/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5029808-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Gabriela Fernanda Mueller (OAB SC029003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200

  • 08/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/04/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 31/03/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/03/2022 12:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/03/2022 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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