TRF2 - 5003916-13.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142149-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142148-82.2025.4.02.9666/TRF (EDENOEL PANTALEAO DE ARAUJO)
-
25/06/2025 09:51
Baixa Definitiva
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24/06/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003916-13.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: EDENOEL PANTALEAO DE ARAUJOADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-03 processada no TRF2 com o no. 51421496720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-03 processada no TRF2 com o no. 51421488220254029666/TRF (DIALLA PANTALEAO FERRAZ)
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-03 processada no TRF2 com o no. 51421488220254029666/TRF (EDENOEL PANTALEAO DE ARAUJO)
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18/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 13:56
Decisão interlocutória
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18/06/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-03
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003916-13.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: EDENOEL PANTALEAO DE ARAUJOADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 13:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-03
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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08/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:54
Despacho
-
07/04/2025 13:16
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/01/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
23/10/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:41
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/07/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/07/2024 15:56
Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
-
04/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:56
Determinada a intimação
-
04/07/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
03/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
26/03/2024 12:00
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
02/02/2024 10:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
-
02/02/2024 10:56
Transitado em Julgado
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/12/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/12/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/11/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003916-13.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 592) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: EDENOEL PANTALEAO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
09/11/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 592
-
21/07/2023 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/07/2023 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/07/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/06/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2023 15:23
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/06/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/06/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2023 15:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/05/2023 15:43
Juntada de Petição
-
23/05/2023 07:24
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 07:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
22/05/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
18/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/03/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2023 16:27
Juntada de Petição
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
09/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 14:00
Determinada a intimação
-
09/03/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/02/2023 14:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2023 10:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/12/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
02/12/2022 17:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
02/12/2022 16:20
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2022 17:43
Determinada a citação
-
10/11/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00