02/07/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025
06/05/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392677/2025
06/05/2025 17:11

Protocolizada Petição 392677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025
05/05/2025 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
30/04/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
29/04/2025 18:00

Prejudicado o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.329/STJ).
22/11/2024 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024 08:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
21/11/2024 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/11/2024 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/11/2024 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021820/2024
18/11/2024 13:59

Protocolizada Petição 1021820/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024
02/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/06/2024 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
19/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
21/05/2024 14:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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