10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-95 processada no TRF2 com o no. 51750871820254029666/TRF (SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO)
27/08/2025 13:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-95
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5032570-85.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKREQUERENTE: SERGIO HENRIQUE DE ARAUJOADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-95
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032570-85.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: SERGIO HENRIQUE DE ARAUJOADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (evento 110, DOC1), em razão da ausência de contrariedade de ambas as partes. Ademais, segundo entendimento jurisprudencial pátrio, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo guardam em seu favor a presunção iuris tantum de que são elaborados conforme as prescrições legais. Nesse sentido já decidiu o E.

TRF da 2ª Região, in verbis: TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO CONFIRMADO.

CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

PRESUNÇÃO DE IMPARCIALIDADE E LEGALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de apelação interposta pela MARIA ISABEL RIBEIRO (fls. 111/115) em face de sentença (fls. 105/107) que julgou procedentes os embargos à execução, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, para declarar como devido o valor de R$ 285.051,27 (duzentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizados até novembro de 2013.

Condenou a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96. 2.

Não há dúvidas que o título em execução reconheceu que a Apelante é isenta do imposto de renda, incidente sobre os valores recebidos a título de pensão, desde 1994, tendo sido condenada a Fazenda a restituir as importâncias pagas/retidas indevidamente a título de imposto de renda no período de setembro de 1994 a julho/2000.

Entretanto, como se trata de imposto de renda, não se pode computar tão somente as parcelas que foram retidas ou pagas no período, devendo ser refeito o cálculo das declarações de cada exercício, para que também sejam consideradas eventuais restituições já recebidas, sob pena de obrigar a Fazenda Pública a pagar duas vezes pela mesma dívida. 3.

Examinado as provas colacionadas, verifica-se que, por exemplo, no exercício 2001, ano-calendário 2000, houve a favor da Apelante restituição administrativa do imposto de renda, conforme ofício da Receita Federal de fl. 11.

Valores que a Apelante não levou em consideração quando da elaboração de seu cálculo, e cuja desconsideração, por certo, gera excesso de execução. 4. É equivocada, portanto, a metodologia utilizada pela Apelante, que simplesmente atualizou, aplicando a taxa Selic, os valores pagos/retidos a título de imposto de renda.

Ademais, ao contrário do que entende a Apelante, ela não é isenta do pagamento de todo imposto de renda, mas tão somente do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos a título de pensão, conforme o título executivo judicial e o estipulado no inciso XXXI do artigo 39 do Decreto 3.000 de 1999, Regulamento do Imposto de Renda vigente ao tempo dos fatos. 1 5.

A jurisprudência firmada nesta Corte é pacífica no sentido de que, havendo divergência entre os cálculos apresentados, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de imparcialidade e legalidade de que gozam.

Precedentes: AC nº 2008.51.01.027263-7 - Terceira Turma Especializada - Rel.

Des.

Fed.

MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - e-DJF2R 23-11-2015; AC nº 0001236-87.2009.4.02.5102 - Quarta Turma Especializada - Rel.

Des.

Fed.

LUIZ ANTONIO SOARES - e-DJF2R 02-03-2015. 6.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial observaram estritamente o título judicial exequendo, razão pela qual foram acolhidos pela sentença recorrida, não havendo, portanto, razões para sua reforma. 7.

Dado o trabalho adicional realizado nesta instância e tendo em vista que a decisão foi proferida já na vigência do Novo Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser majorados em 1%, de acordo com o artigo 85, § 11, do CPC/15. 7.

Apelação desprovida.

Sentença mantida. (TRF-2 - AC: 00145001420144025101 RJ 0014500-14.2014.4.02.5101, Relator: MARCUS ABRAHAM, Data de Julgamento: 05/10/2020, 3ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 07/10/2020) (grifo nosso) Neste sentido, por se tratar de verba disponível e por não haver oposições, devem ser homologados os cálculos da Divisão de Cálculos (DCAL).

Determino o prosseguimento da execução com a expedição da competente requisição de pagamento complementar, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:41

Determinada a intimação
12/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 111
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 16:07

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/03/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 20:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5003180-72.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO)
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/02/2025 15:29

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
21/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:29

Determinada a intimação
19/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/02/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-18 processada no TRF2 com o no. 50031807220254029666/TRF (SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO)
29/01/2025 12:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-18
29/01/2025 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/01/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-18
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-18
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:14

Determinada a intimação
29/10/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/07/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 23:29

Determinada a intimação
28/05/2024 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT06
28/05/2024 12:01

Transitado em Julgado
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/04/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5032570-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 386) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/03/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 386
16/02/2024 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/12/2023 17:31

Juntada de Petição
13/12/2023 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 06:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
12/12/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conhecido o recurso e não-provido - 12/12/2023 16:37:02)
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:30
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:30
22/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5032570-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
21/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/11/2023 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 13:30 Sequencial: 399
25/10/2023 15:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/10/2023 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/10/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 18:18

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 10:53

Juntada de Petição
17/08/2023 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 14:44

Determinada a citação
16/08/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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