TRF2 - 5039984-33.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LECAFE ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR EIRELI

CNPJ: 33.683.193/0001-81

Advogados

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB: 211372/RJ

CPF *47.***.*52-78

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB: 135127/RJ

CPF *95.***.*01-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 10:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 07/08/2023 09:53

    Recebidos os autos do STF

  • 04/11/2022 14:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5039984332020402510120221104140158

  • 03/11/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 22:47

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/11/2022 22:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 01/11/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/10/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 07:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 12:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 19:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 21/09/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 31/05/2022 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/05/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 18:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2022 21:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 25 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5039984-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LECAFE ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/04/2022 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 18:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 25/04/2022 16:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/04/2021 16:22

    Retirado de pauta

  • 08/03/2021 22:58

    Juntada de Petição

  • 06/03/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>

  • 03/03/2021 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2021 12:23

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 190

  • 19/02/2021 18:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/02/2021 11:21

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/02/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 21/01/2021 10:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 15/01/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 18:29

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/01/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

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