15/04/2024 17:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
15/04/2024 17:45

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/02/2024 19:42

Juntada de Petição
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
05/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/02/2024 18:30

Despacho
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição
15/08/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/08/2023 12:46

Recebidos os autos do STJ
03/04/2023 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
31/03/2023 19:04

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
31/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:02

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
02/03/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023 18:32

Recurso Especial Admitido
28/02/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023 18:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/10/2022 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/10/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/10/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/10/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/09/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/09/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/09/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/09/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2022 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2022 16:09

Juntado(a)
09/09/2022 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2022 16:08

Juntado(a)
08/09/2022 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5015065-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/08/2022 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 46
29/07/2022 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/07/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/07/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/06/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 18:52

Juntado(a)
20/06/2022 18:52

Juntado(a)
16/06/2022 23:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5015065-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2022 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 111
19/05/2022 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/05/2022 23:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
09/05/2022 23:23

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5015065-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/04/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 64
20/04/2022 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
18/04/2022 14:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/04/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/04/2022 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
05/04/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/03/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/03/2022 19:04

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/03/2022 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022 00:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2022 00:14

Juntada de Certidão
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/03/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/03/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2022 13:41

Juntado(a)
09/03/2022 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2022 13:41

Juntado(a)
08/03/2022 17:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
04/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2022 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 146
02/02/2022 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
31/01/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
31/01/2022 14:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
31/01/2022 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2022 10:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
27/01/2022 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2021 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/09/2021 14:25

Juntada de Petição
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2021 19:37

Recurso Extraordinário sobrestado
13/08/2021 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/08/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2021 17:08

Juntada de Petição
10/08/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/08/2021 15:55:33)
10/08/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/08/2021 15:55:34)
09/08/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/05/2021 15:28

Juntada de Petição
18/05/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2021 17:40

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 36 - Juntado(a) - 15/05/2021 10:57:28
17/05/2021 17:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 36 - Juntado(a) - 15/05/2021 10:57:28
15/05/2021 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/05/2021 10:57

Juntado(a)
14/05/2021 21:28

Juntado(a)
14/05/2021 21:28

Juntado(a)
14/05/2021 03:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/04/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021 Data da sessão: 04/05/2021 13:00:00
14/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2021 13:00 Sequencial: 35
13/04/2021 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/04/2021 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/03/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
29/03/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
23/03/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2021 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/03/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/03/2021 21:04

Juntada de Petição
08/03/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/03/2021 19:33

Juntado(a)
05/03/2021 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/03/2021 19:33

Juntado(a)
05/03/2021 02:44

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
02/02/2021 15:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/01/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021 Data da sessão: 23/02/2021 13:00:00
28/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2021 17:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2021 13:00 Sequencial: 95
04/09/2020 12:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
04/09/2020 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/08/2020 20:43

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
27/08/2020 20:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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