TRF2 - 5012173-70.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:35
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 11:22
Recebidos os autos do STJ
-
17/03/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012173702023402000020250317165022
-
14/03/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:14
Recurso Especial Admitido
-
12/03/2025 00:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
22/02/2025 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/12/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/12/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/12/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/12/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/12/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/12/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 13:12
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
05/11/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012173-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GILCINEI NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FARIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO SANCHEZ ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: RUY CARLOS RASSELE ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 229
-
12/09/2024 12:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/09/2024 17:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
11/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
10/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 09:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/09/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
08/08/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/07/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/07/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/07/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/07/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012173-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GILCINEI NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FARIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO SANCHEZ ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: RUY CARLOS RASSELE ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 215
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/04/2024 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/04/2024 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
01/04/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/04/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/02/2024 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/11/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012173-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: RUY CARLOS RASSELE ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO SANCHEZ ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FARIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: GILCINEI NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
27/11/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 285
-
19/10/2023 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/09/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/09/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/08/2023 17:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/08/2023 06:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/08/2023 06:02
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/08/2023 20:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 297 do processo originário.Número: 50057708520234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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