30/11/2022 12:00

Baixa Definitiva
30/11/2022 12:00

Transitado em Julgado
04/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/10/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 06/10/2022 14:04:22)
05/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/10/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/10/2022 18:27

Juntada de Petição
27/09/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/09/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2022 23:34

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
21/09/2022 12:33

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:20

Determinada a intimação
26/08/2022 10:16

Juntada de Petição
04/07/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2022 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50011213920194025102
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001121-39.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO: MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) ADVOGADO: GABRIEL DUTRA ELEUTERIO (OAB RJ215024) ADVOGADO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO: CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES (OAB RJ222506) ADVOGADO: GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/04/2022 09:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
21/03/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/03/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/01/2022 11:38

Juntada de Petição
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/01/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/01/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/01/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/12/2021 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2021 13:23

Conclusos para julgamento
10/09/2021 17:32

Juntada de Petição
30/08/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/08/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 10:35

Despacho
12/08/2021 10:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 20:39

Juntada de Petição
24/06/2021 20:38

Juntada de Petição
19/06/2021 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/06/2021 15:32

Juntada de Petição
11/06/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
04/06/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/06/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/05/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 23:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
18/01/2021 16:32

Autos com Juiz para Sentença
05/01/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
10/12/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 16:36

Determinada a intimação
09/12/2020 00:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2020 19:14

Juntada de Petição
08/05/2020 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
07/04/2020 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/04/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
01/04/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 23:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
05/03/2020 19:10

Autos com Juiz para Sentença
10/01/2020 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2019 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
23/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
18/06/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
18/06/2019 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2019 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2019 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 12:26

Despacho/Decisão - de Expediente
12/06/2019 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2019 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
07/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/06/2019 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
02/06/2019 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
02/06/2019 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
30/05/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
30/05/2019 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2019 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/05/2019 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
28/05/2019 08:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/05/2019 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/05/2019 13:18

Autos com Juiz para Sentença
27/05/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2019 13:12

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/05/2019 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2019 06:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
13/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
09/04/2019 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
09/04/2019 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2019 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2019 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2019 08:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2019 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/03/2019 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/03/2019 19:07

Juntada de Petição
13/03/2019 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2019 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/03/2019 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/03/2019 00:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/03/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/02/2019 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00