TRF2 - 5049780-77.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 13:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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04/11/2024 13:04
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
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09/09/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 15:14
Recurso Especial não admitido
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
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02/09/2024 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/08/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/08/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2024 10:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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28/06/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 14:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
26/06/2024 18:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049780-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: HELENA TEREZINHA RIBEIRO JARDIM PROTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MAROTTI CASANOVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: JOSE VIEGAS MAROTTI JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: NEWTON RIBEIRO JARDIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/04/2024 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
17/04/2024 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/04/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
13/03/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/03/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 18:04
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/03/2024 12:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
03/03/2024 22:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/02/2024 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
15/02/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/02/2024 12:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
07/02/2024 18:00
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/12/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049780-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MAROTTI CASANOVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: HELENA TEREZINHA RIBEIRO JARDIM PROTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: NEWTON RIBEIRO JARDIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELANTE: JOSE VIEGAS MAROTTI JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
01/12/2023 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/03/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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09/03/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 15:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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01/03/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/03/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/02/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2023 13:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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24/02/2023 14:39
Distribuído por prevenção - Número: 50138379620224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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