TRF2 - 5001170-49.2020.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANTILHA SATURNINO SILVA

CPF *22.***.*07-95

Advogados

JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS

OAB: 015129/ES

CPF *94.***.*61-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 03/10/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 30/09/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 04:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087453-18.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/09/2024 04:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087452-33.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/09/2024 04:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087451-48.2024.4.02.9666/TRF (Jaqueline Rossoni dos Santos)

  • 29/09/2024 04:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087450-63.2024.4.02.9666/TRF (SANTILHA SATURNINO SILVA)

  • 18/09/2024 21:05

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

  • 18/09/2024 21:05

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

  • 02/09/2024 16:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/09/2024 16:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/09/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-09 processada no TRF2 com o no. 50874531820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/08/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-09 processada no TRF2 com o no. 50874523320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/08/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-09 processada no TRF2 com o no. 50874514820244029666/TRF (Jaqueline Rossoni dos Santos)

  • 31/08/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-09 processada no TRF2 com o no. 50874506320244029666/TRF (SANTILHA SATURNINO SILVA)

  • 29/08/2024 15:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-09

  • 28/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 09/08/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/08/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/08/2024 16:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-09

  • 27/06/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 22/06/2024 00:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/05/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/05/2024 17:57

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 03/04/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/04/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:28

    Determinada a intimação

  • 03/04/2024 13:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/04/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

  • 16/02/2024 09:02

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 18/12/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 23:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 16:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001170-49.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 214) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SANTILHA SATURNINO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129) PERITO: FREDSON REISEN PERITO: ALLAN STEFANO VAILANT GARCIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/11/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2023 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 214

  • 06/11/2023 18:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 19/09/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2023 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 18:39

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 25/08/2023 13:55

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/09/2023 14:00

  • 15/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/07/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/07/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2022 18:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/07/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/07/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 12:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/03/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 22/12/2021 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 16/12/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/12/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 25/10/2021 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/10/2021 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/10/2021 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/10/2021 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 16:24

    Determinada a intimação

  • 15/10/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 09:01

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/07/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2021 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/07/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2021 14:17

    Determinada a intimação

  • 14/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/07/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2021 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/06/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 10:32

    Determinada a intimação

  • 29/06/2021 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/06/2021 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/06/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/06/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2021 09:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/12/2020 17:06

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/11/2020 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 04/11/2020 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/11/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 18:42

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/10/2020 21:29

    Juntada de Petição

  • 30/09/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 04/08/2020 15:34

    Juntada de Petição

  • 04/08/2020 14:47

    Juntada de Petição

  • 04/08/2020 13:51

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/08/2020 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2020 08:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 18:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/08/2020 17:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/08/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2020 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2020 13:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2020 18:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 18:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 21/07/2020 14:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2020 15:11

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 10/07/2020 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2020 12:59

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/06/2020 16:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2020 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2020 14:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/05/2020 14:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/05/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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