TRF2 - 5024815-44.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

DAYANE SILVA NASCIMENTO

CPF *45.***.*11-44

DAVI LUCCAS NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *96.***.*60-24

Advogados

DANIELA COVRE POSSATTI

OAB: 031847/ES

CPF *59.***.*99-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/08/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/08/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 01/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 18:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051230-66.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 07/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 50512306620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 06/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/05/2024 14:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-24

  • 28/05/2024 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/05/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 15/05/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/05/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/05/2024 16:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-24

  • 14/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/05/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:02

    Despacho

  • 08/05/2024 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 03/04/2024 17:25

    Despacho

  • 03/04/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/04/2024 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 18:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

  • 02/04/2024 18:35

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/04/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 02/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/04/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/04/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/03/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/03/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/03/2024 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 20:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 06/02/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/02/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024815-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DAYANE SILVA NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) RECORRENTE: DAVI LUCCAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 05/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/02/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 05/02/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2023 17:11

    Retirado de pauta

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/11/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 10/11/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024815-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 682) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DAYANE SILVA NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) RECORRENTE: DAVI LUCCAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 09/11/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 682

  • 18/07/2023 16:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 03/07/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2023 12:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 07/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/03/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/03/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/03/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/03/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/03/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 12:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/02/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 30/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 20/12/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCCAS NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 16/02/2023 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia

  • 10/11/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 07/11/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/11/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/11/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/11/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 03/11/2022 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2022 11:02

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/09/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 09/09/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2022 11:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:46

    Despacho

  • 29/08/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/08/2022 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 17:08

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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