TRF2 - 5012041-45.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 11:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 19:20
Juntada de Certidão
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12/06/2024 21:28
Juntada de Certidão
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06/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/12/2023 12:34
Intimação por Edital
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07/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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07/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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07/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012041-45.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M & A COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA EDITAL Nº 500002699963 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de M & A COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA - 36.***.***/0001-97, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 311.536,53, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50120414520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272200196616, 7262200474384, 7272200147240 e 7262200576543), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 311.536,53 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 01/12/2023. -
05/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
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01/12/2023 17:03
Expedição de Edital - citação
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11/10/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2023 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 17:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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28/08/2023 16:20
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2023 12:37
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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07/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 16:11
Determinada a citação
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05/07/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2023 20:50
Juntada de Petição
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12/04/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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