TRF2 - 5005330-33.2019.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF *74.***.*21-06

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF *13.***.*28-40

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF *55.***.*32-35

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JOCELI MAGALHAES

CPF *27.***.*79-15

SEBASTIAO AUGUSTO RODRIGUES

CPF *72.***.*70-04

Advogados

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 073773/RJ

CPF *83.***.*83-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/06/2025 12:22

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 11/06/2024 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/06/2024 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50395613420244025101

  • 11/06/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 11/06/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/06/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 13:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:09

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 16:50

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 19:52

    Despacho

  • 18/04/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 15:46

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 18/12/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/11/2023 18:53

    Despacho

  • 06/11/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 09:40

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2023 15:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLICIA FEDERAL/DF - EXCLUÍDA

  • 22/09/2023 08:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 24/08/2023 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 23/08/2023 20:58

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 23/08/2023 20:58

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 09/08/2023 13:13

    Despacho

  • 07/08/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 11/07/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 30/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:45

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 10/01/2023 12:56

    Juntado(a)

  • 16/12/2022 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 15/12/2022 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/12/2022 22:54

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 01/12/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 13:17

    Determinada a intimação

  • 30/11/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 08:20

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2022 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/09/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 19:24

    Determinada a intimação

  • 02/09/2022 18:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO AUGUSTO RODRIGUES - EXCLUÍDA

  • 02/09/2022 18:54

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50041775720224025108

  • 28/07/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/07/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/07/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 22/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 22/07/2022 17:25

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências - 14/07/2022 14:30. Refer. Evento 80

  • 12/07/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 04/07/2022 18:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 30/06/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 30/06/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 30/06/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 28/06/2022 20:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 28/06/2022 17:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 28/06/2022 17:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 28/06/2022 17:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 28/06/2022 17:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/06/2022 17:15

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 14/07/2022 14:30

  • 08/06/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/06/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/06/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2022 15:40

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5005330-33.2019.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SEBASTIAO AUGUSTO RODRIGUES RÉU: JOCELI MAGALHAES EDITAL Nº 510007595809 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, N.º 50053303320194025108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA SEBASTIÃO AUGUSTO RODRIGUES, NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: SEBASTIÃO AUGUSTO RODRIGUES, brasileiro, casado, filho de Manoel Rodrigues da Silva e Maria Almira da Conceição, nascido em 02/04/1957, natural de Itaboraí/RJ, inscrito no CPF sob o nº *72.***.*70-04, no processo nº 5005330-33.2019.4.02.5108/RJ, distribuido por dependência ao processo 50053294820194025108 como incurso nas penas do artigo 38 da Lei 9.605/98.

    E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia (Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as com endereço e requerendo sua intimação) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.

    Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa.

    Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 09 de outubro de 2019.

    Eu, Wagner de Souza Muniz, Estagiário, digitei.

    E eu, Júlio César Feijó, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 02/05/2022 12:34

    Intimado em Secretaria

  • 02/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

  • 02/05/2022 12:33

    Expedição de Edital - citação

  • 26/04/2022 22:56

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/04/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 12:59

    Determinada a intimação

  • 11/02/2022 21:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 11/12/2021 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/10/2021 11:10

    Determinada a intimação

  • 06/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 11:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 06/09/2021 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46

  • 17/08/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2021 09:08

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2021 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2021 17:13

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2021 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 26/07/2021 12:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2021 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2021 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 16/07/2021 21:00

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 16/07/2021 21:00

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 16/07/2021 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/07/2021 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 17:36

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2021 03:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2021 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 22/06/2021 08:59

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 12:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2021 12:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 08/06/2021 22:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2021 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 29/05/2021 05:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2021 23:30

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 25/05/2021 23:30

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 25/05/2021 23:30

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/05/2021 23:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2021 21:38:27)

  • 11/03/2021 14:01

    Determinada a intimação

  • 11/03/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2021 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2021 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 21:44

    Determinada a intimação

  • 01/03/2021 17:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/07/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/06/2020 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2020 04:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2020 18:11

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 28/05/2020 17:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO JOCELI DE MAGALHAES - EXCLUÍDA

  • 28/05/2020 16:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 25/05/2020 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 17:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/01/2020 13:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 06:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2019 15:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2019 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 17:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/11/2019 14:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 12:24

    Distribuído por dependência - Número: 50053294820194025108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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