TRF2 - 5003415-62.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
02/09/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-36
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
01/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003415-62.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: EMILLY FANTIN MONFARDINIADVOGADO(A): EMILLY FANTIN MONFARDINI (OAB ES029714) DESPACHO/DECISÃO Considerando a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, conforme determinação no evento 92, DOC1 , e a apresentação dos cálculos detalhados nos evento 99, CALC1, nos quais foram observados os honorários advocatícios sobre a reparação por dano moral e as prestações de seguro-desemprego, mesmo que já pagas administrativamente, verifica-se o cumprimento da ordem judicial.
As partes foram devidamente intimadas a se manifestarem sobre os cálculos, conforme evento 100, ATOORD1, sendo que a UNIÃO manifestou ciência dos cálculos noevento 104, PET1, concordando com o resultado apresentado.
Não houve impugnação da parte autora quanto à retificação dos parâmetros de cálculo dos honorários.
Diante da regularidade dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que atenderam às orientações do Juízo e não foram impugnados pelas partes, acolho os valores apurados.
O montante devido à parte autora a título de indenização por danos morais, atualizado até outubro de 2024, é de R$ 1.221,80, conforme evento 99, CALC2.
Os honorários advocatícios, calculados sobre a base de R$ 9.188,18, totalizam R$ 918,82, conforme evento 99, CALC1.
Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determino a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPVs.
Serão expedidas duas requisições: uma em nome de EMILLY FANTIN MONFARDINI para o valor de R$ 1.221,80, referente aos danos morais, e outra para os honorários de sucumbência, no valor de R$ 918,82.
Cumpra-se conforme decisão de evento 66, DESPADEC1. -
26/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 15:47
Determinada a intimação
-
21/05/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:26
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
31/01/2025 15:01
Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
-
29/01/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 13:37
Determinada a intimação
-
16/01/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2024 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/11/2024 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:00
Determinada a intimação
-
21/11/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 14:28
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
25/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/10/2024 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-36
-
01/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/10/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 15:52
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:30
Determinada a intimação
-
06/06/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 14:21
Juntada de Petição
-
24/04/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/04/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/04/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2024 15:58
Determinada a intimação
-
04/03/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/12/2023 17:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01
-
06/12/2023 17:05
Transitado em Julgado
-
06/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/12/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/12/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/12/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/11/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/11/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003415-62.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 757) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: EMILLY FANTIN MONFARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILLY FANTIN MONFARDINI (OAB ES029714) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
09/11/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 757
-
17/07/2023 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/07/2023 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
07/07/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/06/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/05/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/05/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 12:57
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2023 13:42
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2023 13:39:10)
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/01/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
29/11/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/11/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
16/11/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/11/2022 13:34
Concedida a Medida Liminar
-
08/11/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005976-93.2021.4.02.5101
Eurico Gomes Matias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa Rodrigues Cezario
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/06/2022 17:38
Processo nº 5005976-93.2021.4.02.5101
Eurico Gomes Matias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2021 19:27
Processo nº 5003249-27.2022.4.02.5005
Edson Carlos Quiuqui
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/01/2024 14:48
Processo nº 5103819-58.2021.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Defensoria Publica da Uniao
Advogado: Vivian Netto Machado Santarem
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2023 14:43
Processo nº 5103819-58.2021.4.02.5101
Defensoria Publica da Uniao
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2021 15:51