TRF2 - 5016813-19.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

ANA JULIA TEOFILO RODRIGUES

CPF *72.***.*52-18

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 08:17

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 08:17

    Transitado em Julgado

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72, 74 e 75

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 74 e 75

  • 29/05/2024 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/05/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/05/2024 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016813-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANA JULIA TEOFILO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIA TEOFILO DE MOURA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/05/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/05/2024 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

  • 18/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/04/2024 07:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 06/03/2024 15:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/03/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 29/02/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/02/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/02/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2024 17:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2024 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/01/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5016813-19.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANA JULIA TEOFILO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA INTERESSADO: MARCIA TEOFILO DE MOURA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/01/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2024 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 23/01/2024 13:02

    Retirado de pauta

  • 07/12/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016813-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANA JULIA TEOFILO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA INTERESSADO: MARCIA TEOFILO DE MOURA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 01/12/2023 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 01/12/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 28/11/2023 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 06:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/11/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/11/2023 13:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2023 13:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 03/11/2023 06:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2023 13:28

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 22:20

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/10/2023 22:20

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 22:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003832-49.2021.4.02.5004

Jose Francisco Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002748-27.2018.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose de Oliveira

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/10/2021 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5004402-07.2022.4.02.5002

Derani Terra de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5017329-39.2023.4.02.0000

Life Line Saude LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5004626-30.2022.4.02.5006

Jose Augusto Siqueira Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2024 08:00

Exibir Processo