TRF2 - 5001508-32.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001508322020402500120250225122933
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21/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2025 16:27
Recurso Especial Admitido
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21/02/2025 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/02/2025 13:13
Juntada de Certidão
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21/02/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntada de certidão - 20/02/2025 13:46:54)
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21/02/2025 12:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/02/2025 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2025 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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07/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/12/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/12/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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06/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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06/12/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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05/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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29/11/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 11:21
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001508-32.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LOPES FARIAS (OAB ES017314) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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07/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/10/2024 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 206
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12/08/2024 16:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/08/2024 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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08/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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19/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/07/2024 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/07/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Remetidos os Autos com acórdão - 10/07/2024 15:53:17)
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10/07/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 10/07/2024 15:55:29)
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10/07/2024 15:59
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 103 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 10/07/2024 15:55:29
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10/07/2024 15:59
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 103 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 10/07/2024 15:55:29
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10/07/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/07/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 12:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001508-32.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LOPES FARIAS (OAB ES017314) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167
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27/05/2024 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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07/02/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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30/01/2024 15:21
Retirado de pauta
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05/12/2023 14:17
Juntada de Certidão
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001508-32.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LOPES FARIAS (OAB ES017314) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133
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25/10/2023 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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17/10/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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03/10/2023 14:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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03/10/2023 11:58
Recebidos os autos do STJ
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01/09/2022 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/09/2022 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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01/09/2022 13:02
Juntada de Certidão
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30/08/2022 11:17
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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29/08/2022 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2022 17:00
Decisão interlocutória
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29/08/2022 15:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/08/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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25/07/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/07/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2022 18:39
Recurso Especial não admitido
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14/06/2022 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/06/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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13/06/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/04/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/04/2022 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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15/02/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2022 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2022 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/12/2021 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
-
02/12/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
23/11/2021 20:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2021 17:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/10/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/09/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/09/2021 14:19
Despacho
-
20/09/2021 09:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
17/09/2021 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2021 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/08/2021 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2021 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/08/2021 16:05
Despacho
-
20/08/2021 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
20/08/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
04/08/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/08/2021 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2021 06:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 20:41
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2021 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
02/06/2021 19:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/04/2021 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 22:51
Juntada de Petição
-
26/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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28/01/2021 09:20
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/01/2021 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/01/2021 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 50024295620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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