TRF2 - 5020781-26.2022.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
29/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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29/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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18/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 19:10
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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13/02/2025 11:31
Juntada de Petição
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/01/2025 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/01/2025 09:07
Determinada a intimação
-
16/01/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 15:53
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
25/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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04/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/10/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/09/2024 13:42
Determinada a intimação
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27/09/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 16:04
Juntada de Petição
-
14/08/2024 16:14
Juntada de Ofício cumprido
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13/08/2024 13:35
Juntada de Certidão
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13/07/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2024 17:17
Expedição de ofício
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03/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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19/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 16:53
Homologada a Transação
-
09/03/2024 21:37
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 17:01
Juntada de Petição
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/01/2024 14:50
Juntada de Certidão
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15/12/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024
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06/12/2023 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5020781-26.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: OSVALDO VIEIRA DE NOVAIS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: IONE COIMBRA DE NOVAIS (Inventariante) EDITAL Nº 500002706318 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50207812620224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de OSVALDO VIEIRA DE NOVAIS e IONE COIMBRA DE NOVAIS.
O objeto deste edital é a desapropriação da área de 287,82 m², localizada na Rua Amazonas, Lote 36, Quadra 01, 29.144-428, Colina, Cariacica/ES).
Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ R$ 87.927,00 (oitenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais, tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.
Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 05/12/2023.
Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.
E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.
Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS. -
05/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 16:32
Expedição de Edital - intimação
-
05/12/2023 10:50
Juntada de Petição
-
27/11/2023 14:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/11/2023 19:45
Juntada de Certidão
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 13:28
Determinada a intimação
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07/08/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2023 14:56
Juntada de Petição - OSVALDO VIEIRA DE NOVAIS / IONE COIMBRA DE NOVAIS (ES025738 - HUDSON RANGEL BELO)
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05/07/2023 18:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2023 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2023 19:25
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
21/06/2023 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2023 17:09
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
17/05/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 19:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/04/2023 17:42
Determinada a intimação
-
24/04/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 17:25
Despacho
-
21/04/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 23:22
Juntada de Petição
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/03/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2023 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/03/2023 19:02
Determinada a intimação
-
07/03/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2022 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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20/12/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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01/12/2022 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2022 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2022 18:05
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
23/11/2022 22:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/11/2022 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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03/11/2022 15:32
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
20/09/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:09
Concedida a tutela provisória
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12/09/2022 14:54
Juntada de Petição
-
07/07/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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