09/10/2024 19:41

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
09/10/2024 19:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
09/10/2024 19:37

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:41

Negado seguimento a Recurso
17/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/09/2024
16/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
16/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio
07/03/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023356-66.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO: TRANS NET WORK SERVICOS PARA TRANSPORTE EIRELI EDITAL Nº 510012573219 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 50233566620204025101 movida por ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de TRANS NET WORK SERVICOS PARA TRANSPORTE EIRELI.

E, constando dos autos que TRANS NET WORK SERVICOS PARA TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-42, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O nos termos do art. 829 CPC, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Evento 147; Determino a citação do executado por edital com validade de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela ECT, nos termos do artigo 256, inciso II, § 3º do CPC, para pagamento da quantia de R$ 6.402,64 (seis mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 04/2020, no prazo de 03 (três) dias (úteis), na forma do art 829 do CPC, sob pena de penhora e avaliação (§1º. do mesmo artigo), ficando ciente, contudo, de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art 827 do CPC), salvo embargos.

Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supramencionado (de 03 dias), a verba honorária será reduzida pela metade (§1. do art 827).

Nomeio, desde já, a Defensoria Pública da União como curadora especial do executado revel citado por edital (artigo 72, II e § único do CPC), intimando-se-a pessoalmente do prazo para embargos." E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 05/03/2024.

Eu, (REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, o conferi.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00