TRF2 - 5013508-27.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 16:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000733-29.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 43, 44, 83
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11/03/2025 14:07
Baixa Definitiva
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10/03/2025 20:18
Recebidos os autos do STJ
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13/11/2024 10:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013508272023402000020241113102038
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12/11/2024 18:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/11/2024 18:13
Decisão interlocutória
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12/11/2024 09:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/11/2024 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/11/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/09/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/09/2024 15:22
Recurso Especial não admitido
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23/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
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23/09/2024 09:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/09/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/09/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/07/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2024 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013508-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NELCI CAJAO DE PAULA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) AGRAVADO: COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
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10/04/2024 21:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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08/04/2024 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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08/04/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 33
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2024 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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07/02/2024 15:19
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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05/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013508-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: NELCI CAJAO DE PAULA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 172
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23/10/2023 15:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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20/10/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/10/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/10/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/09/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/09/2023 19:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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12/09/2023 19:49
Concedida a Medida Liminar
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30/08/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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30/08/2023 18:33
Juntada de Certidão
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29/08/2023 12:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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28/08/2023 19:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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