TRF2 - 5011273-87.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 13:58
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 19:53
Recebidos os autos do STJ
-
19/02/2025 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011273872023402000020250219105244
-
18/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/02/2025 16:21
Recurso Especial Admitido
-
18/02/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/02/2025 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
17/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/02/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/02/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 16:11
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011273-87.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ (OAB ES003813) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 215
-
13/11/2024 19:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/10/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/10/2024 18:33
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
08/10/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/10/2024 17:54
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 15:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/09/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 20:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/07/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/07/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/07/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 12:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011273-87.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ (OAB ES003813) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 192
-
11/04/2024 18:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/04/2024 09:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/03/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/03/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/02/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/02/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2024 15:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011273-87.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ (OAB ES003813) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
27/10/2023 14:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/10/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/09/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/09/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
25/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/08/2023 21:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/07/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/07/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 12:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/07/2023 19:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 308 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004854-05.2022.4.02.5006
Edson Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 09:11
Processo nº 5001705-23.2023.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Paulo SIAS de Freitas
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/12/2023 15:33
Processo nº 5084998-35.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Contabilidade do Es...
Vera Aparecida Medeiros Duarte
Advogado: Marcelo Sherman Amorim
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2023 16:21
Processo nº 5003186-67.2020.4.02.5006
Dari Jose de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011273-87.2023.4.02.0000
Carlos Rubens de Miranda Lucchi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Natalino Camponez
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2025 11:45