16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001047-83.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE LECAADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
15/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
13/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:09

Determinada a intimação
11/08/2025 09:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
07/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001047-83.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE LECAADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 627.438.344-5, com DIB em 20/01/2023 e convertê-lo em aposentadoria a contar da mesma data, com b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/03/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 23:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 12:02

Determinada a intimação
26/02/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/02/2025 18:34

Juntada de Petição
29/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:19

Determinada a intimação
03/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/11/2024 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:30

Determinada a intimação
30/09/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 19:29

Juntada de Petição
27/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/09/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:34

Determinada a intimação
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/06/2024 08:51

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 14:03

Juntado(a)
30/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 17:57

Juntada de Petição
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/04/2024 17:38

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/04/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/04/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2024 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:31

Determinada a intimação
12/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS AUGUSTO DE LECA Data: 29/04/2024 às 15:00. Local: Consultório - Drª Simone Melo - Penumologista - Rua Visconde de Pirajá, nº 351, sala 1004 (em frente à Praça Nossa Senhora d
12/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:59

Juntada de Petição
19/02/2024 07:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE13
19/02/2024 07:43

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/01/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023 12:59

Prejudicado o recurso - por maioria
07/12/2023 15:55

Determinada a intimação
07/12/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:34

Juntada de Petição
07/12/2023 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 14:00
22/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001047-83.2023.4.02.5121/RJ (Aditamento: 206) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DE LECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/11/2023 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/11/2023 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 206
21/11/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/11/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/11/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:30

Determinada a intimação
31/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/10/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 19:11

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 10:00

Juntada de Petição
22/09/2023 01:36

Juntada de Petição
28/08/2023 12:52

Juntada de Petição
24/05/2023 21:37

Juntada de Petição
23/05/2023 18:53

Conclusos para julgamento
22/05/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/04/2023 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2023 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2023 13:37

Juntada de Petição
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/03/2023 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 19:55

Juntada de Petição
01/03/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 01/03/2023 15:55:10)
01/03/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2023 15:55:10)
01/03/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2023 15:55:10)
01/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS AUGUSTO DE LECA Data: 30/03/2023 às 08:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VANESSA A
01/03/2023 16:07

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
01/03/2023 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS AUGUSTO DE LECA Data: 30/03/2023 às 12:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VITOR DA
28/02/2023 21:26

Juntada de Petição
28/02/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:54

Decisão interlocutória
13/02/2023 07:39

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 12:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/02/2023 19:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/02/2023 19:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
08/02/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00