TRF2 - 5003254-55.2022.4.02.5003
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/04/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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22/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 18:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/03/2024 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/03/2024 11:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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11/03/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/02/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/02/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/12/2023 14:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/12/2023 14:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/12/2023 12:31
Juntada de Petição
-
19/12/2023 12:31
Juntada de Petição
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18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/12/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/12/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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30/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003254-55.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ERIKA ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/11/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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29/11/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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29/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/11/2023 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 411
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22/08/2023 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2023 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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31/07/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/05/2023 16:43
Juntada de Petição
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25/05/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2023 17:28
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 16:40
Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Para: Contribuições Previdenciárias
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14/03/2023 16:34
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2022 22:31
Juntada de Petição
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17/10/2022 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 16:42
Determinada a citação
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17/10/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2022 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de ESJUS501 para ESSMT01S)
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07/10/2022 12:32
Alterado o assunto processual
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07/10/2022 12:31
Alterado o assunto processual
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06/10/2022 22:14
Declarada incompetência
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06/10/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 21:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
-
05/10/2022 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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