TRF2 - 0003312-63.2010.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

XEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 02.899.166/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 18:37

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 27/05/2024 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/05/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/05/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/04/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/04/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/04/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 29/04/2024 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 02/04/2024 12:33

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00033126320104025101

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

    Apelação Cível Nº 0003312-63.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: XEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/05/2021 12:31

    Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

  • 05/05/2021 12:31

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 24/04/2013 08:40

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 17/04/2013 14:21

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/04/2013 14:16

    Juntada - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE S� LEITE)

  • 16/04/2013 17:24

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/04/2013 17:23

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 25/03/2013 15:26

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/03/2013 15:24

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/03/2013 15:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/03/2013 18:44

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 04/03/2013 18:41

    Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 19/12/2012 13:48

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 17/12/2012 11:10

    Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

  • 14/12/2012 16:36

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 14/12/2012 16:35

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/11/2012 18:37

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 23/11/2012 13:49

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/11/2012 13:48

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 16/11/2012 15:30

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 16/11/2012 15:29

    Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 06/11/2012 15:40

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 06/11/2012 15:39

    Juntada - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE S� LEITE)

  • 05/11/2012 17:42

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/11/2012 17:41

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/10/2012 17:24

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/10/2012 17:23

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/10/2012 17:22

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 23/10/2012 09:22

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 23/10/2012 09:15

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 22/10/2012 16:36

    Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 22/10/2012 16:22

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 22/10/2012 16:21

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/10/2012 17:51

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 15/10/2012 16:50

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 15/10/2012 16:49

    Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 15/10/2012 16:48

    Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 15/10/2012 13:45

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 10/10/2012 12:55

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 10/10/2012 12:54

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 10/10/2012 12:53

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 05/10/2012 13:51

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 05/10/2012 13:50

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 05/10/2012 13:49

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 26/07/2010 15:43

    Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

  • 04/06/2010 17:59

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 04/06/2010 17:58

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 01/06/2010 16:17

    Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 31/05/2010 18:26

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 31/05/2010 18:25

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 31/05/2010 18:22

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 31/05/2010 18:21

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/05/2010 17:17

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/05/2010 17:16

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 13/05/2010 13:41

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 13/05/2010 13:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 28/04/2010 20:03

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 28/04/2010 16:26

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 28/04/2010 16:24

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 28/04/2010 14:59

    Juntada - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 28/04/2010 14:57

    Juntada - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 28/04/2010 14:53

    Juntada - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 27/04/2010 19:16

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 20/04/2010 17:57

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 20/04/2010 17:56

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 20/04/2010 17:51

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 24/03/2010 17:38

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 24/03/2010 17:35

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 24/03/2010 10:40

    Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 24/03/2010 10:33

    Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 24/03/2010 10:32

    Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 22/03/2010 12:23

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 22/03/2010 12:22

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/03/2010 17:10

    Remessa, Carga Para Autor - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/03/2010 12:48

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/03/2010 12:47

    Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/03/2010 19:17

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/03/2010 15:38

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 16/03/2010 15:37

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 16/03/2010 14:53

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 16/03/2010 14:52

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 16/03/2010 14:52

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 15/03/2010 17:44

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 15/03/2010 17:23

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 10/03/2010 16:32

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 10/03/2010 16:31

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 10/03/2010 12:04

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 09/03/2010 18:36

    Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

  • 09/03/2010 15:31

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

  • 09/03/2010 14:32

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

  • 09/03/2010 14:31

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

  • 09/03/2010 14:10

    Conclusão para Despacho - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

  • 08/03/2010 18:40

    Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

  • 08/03/2010 17:16

    Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2010

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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