TRF2 - 5099324-97.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099324-97.2023.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES CRISTOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 02/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 68 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória -
02/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 17:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103465320254020000/TRF2
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30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:43
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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25/07/2025 14:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103465320254020000/TRF2
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17/07/2025 17:15
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 17:05
Decisão interlocutória
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17/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099324-97.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES CRISTOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio realizado via sistema SISBAJUD, em sendo o caso, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15.
Não sendo o caso de intimação da parte executada para se manifestar sobre impenhorabilidade ou excesso de bloqueio ou, ainda que intimada, não haja manifestação, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo.
Confirmada a transferência nos autos, intime-se o Executado para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo legal.
Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados.
Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência.
Com o retorno, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito.
Após, voltem os autos conclusos. -
10/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:15
Despacho
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10/07/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 12:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074131-46.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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10/07/2025 12:18
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2025 12:06
Decisão interlocutória
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13/06/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:23
Determinada a intimação
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09/06/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 08:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2025 07:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074131-46.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 27 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 22
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09/01/2025 16:02
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50741314620244025101/RJ
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29/11/2024 16:22
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50741314620244025101/RJ
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17/10/2024 01:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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16/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:22
Determinada a intimação
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15/10/2024 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 20:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50741314620244025101
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22/07/2024 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2024 12:03
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2024 13:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/06/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/06/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 18:00
Decisão interlocutória
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13/06/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2024 09:27
Juntada de Petição
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15/03/2024 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2024 14:52
Juntada de Petição
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14/03/2024 15:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 14:17
Determinada a intimação
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12/03/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/03/2024 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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11/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099324-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES CRISTO EDITAL Nº 510012096632 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES CRISTO, PROCESSO 50993249720234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES CRISTO, CPF: *05.***.*79-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768402980202015, inscrição n.º 7012106458410, para crédito a favor da exequente de R$ 112.153,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 945898005723).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 05/12/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
10/12/2023 02:24
Intimação por Edital
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10/12/2023 02:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
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05/12/2023 17:17
Expedição de Edital - citação
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27/11/2023 21:35
Determinada a citação
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27/11/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 01:51
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 16:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/09/2023 18:33
Determinada a citação
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22/09/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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