21/07/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50103708120244029388/TRF2
21/07/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2025 10:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50103708120244029388/TRF2
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002531-95.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: GIUBERTO JOSE SCALFONIADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Ante a anuência do cedente, homologo a cessão de crédito apresentada nos autos e determino a expedição de ofício ao TRF2, a fim de que proceda ao bloqueio da quantia total do(s) requisitório(s) expedido(s) em favor de GIUBERTO JOSE SCALFONI, no evento evento 117, DOC1.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Suspenda-se novamente o presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Noticiado o depósito, reativem-se os autos e expeça-se alvará em favor do cessionário, intimando-o para proceder ao respectivo levantamento junto a instituição bancária.

Deverá o beneficiário informar ao juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento daquele documento, nos termos do art. 187, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1.

Comunicado o pagamento, não havendo qualquer outra diligência a ser realizada, proceda-se à baixa do presente feito no sistema.

Caso contrário, transcorrido o prazo acima sem qualquer notícia acerca da retirada da quantia, a secretaria deverá realizar o cancelamento do alvará e, logo em seguida, a baixa dos autos, nos termos do dispositivo supracitado. 1. "Art. 187. À falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis. §1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição."
17/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:23

Determinada a intimação
17/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:48

Determinada a intimação
14/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição
28/01/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/11/2024 03:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027499-25.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:47

Determinada a intimação
22/11/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 16:26

Juntada de Petição
31/10/2024 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/10/2024 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50274992520244029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/10/2024 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50103708120244029388/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/10/2024 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50103708120244029388/TRF (GIUBERTO JOSE SCALFONI)
25/10/2024 15:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-91
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-91
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:56

Determinada a intimação
27/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2024 18:22

Juntada de Petição
17/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:15

Determinada a intimação
14/06/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:55

Determinada a intimação
11/04/2024 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:07

Determinada a intimação
11/03/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50025319520204025006
28/08/2023 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
28/08/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:48

Determinada a intimação
31/07/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/07/2023 21:20

Juntada de Petição
06/07/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
14/06/2023 09:13

Juntada de Petição
05/06/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
05/06/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 21:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 14:44

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/02/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/12/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:29

Decisão interlocutória
16/11/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/06/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:53

Determinada a intimação
12/05/2022 21:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/04/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/04/2022 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/04/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:28

Determinada a intimação
05/04/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/03/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 15:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 14:06

Juntada de Petição
19/02/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/02/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2021 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 15:52

Determinada a intimação
27/01/2021 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2020 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
26/11/2020 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/10/2020 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 18:55

Determinada a citação
26/10/2020 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/09/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 15:52

Determinada a intimação
07/09/2020 09:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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