TRF2 - 5014605-85.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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02/09/2024 19:35
Juntada de Petição
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29/08/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2024 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/08/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 15:36
Juntada de Certidão
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26/08/2024 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/08/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/07/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014605-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: ÊNFASE INSTITUTO JURÍDICO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB RJ163807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 107
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02/05/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/03/2024 11:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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07/03/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/02/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
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05/02/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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05/02/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/01/2024 13:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014605-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ÊNFASE INSTITUTO JURÍDICO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB RJ163807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103
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28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/10/2023 19:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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02/10/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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09/08/2023 16:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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09/08/2023 09:19
Distribuído por prevenção - Número: 50053793320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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