TRF2 - 5076814-90.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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15/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2024 11:27
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
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10/05/2024 15:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2024 12:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2024 12:48
Juntada de Petição
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12/03/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2024 09:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 18:14
Juntada de Petição
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11/03/2024 18:13
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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08/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 16:13
Juntada de Petição
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07/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/02/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
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05/02/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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05/02/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/01/2024 13:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5076814-90.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAFE E CONFEITARIA SUPERBAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL (OAB RJ230174) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105
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28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/10/2023 17:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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11/10/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/10/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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09/10/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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