15/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014778-55.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RENILDA MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB ES011114) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, diante da certificação do trânsito em julgado e comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em sede de execução invertida, apresentar os cálculos referentes às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária.

No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.

Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: 1) Valor Principal; 2) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); 3) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados, quando for o caso.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
11/06/2025 13:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/06/2025 13:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/05/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 15:28

Juntado(a)
05/05/2025 15:27

Juntado(a)
05/05/2025 14:26

Juntado(a)
05/05/2025 14:26

Juntado(a)
06/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/11/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 19:24

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/06/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/06/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 23:25

Despacho
24/05/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:14

Juntada de Petição
07/05/2024 13:01

Juntada de Petição
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
22/02/2024 12:18

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
23/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
23/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 19:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
31/10/2023 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
31/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5014778-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 834) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RENILDA MARTINS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB ES011114) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 834
28/09/2023 17:41

Alterado o assunto processual
26/09/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/07/2023 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/07/2023 15:34

Juntada de Petição
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/06/2023 19:01

Intimado em Secretaria
29/06/2023 19:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 14:50

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 07:41

Conclusos para julgamento
06/02/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/01/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/01/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
30/11/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/11/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RENILDA MARTINS DE SOUZA Data: 04/01/2023 às 17:00. Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre
04/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2022 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/09/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/08/2022 11:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/07/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2022 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 17:01

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/06/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:19

Determinada a intimação
11/05/2022 09:19

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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