TRF2 - 5002984-16.2018.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
-
01/02/2024 14:33
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024
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01/02/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/02/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/01/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/01/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/01/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 14:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/01/2024 22:57
Lavrada Certidão
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002984-16.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARTHA LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:21
Juntada de certidão
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13/12/2023 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
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12/12/2023 15:05
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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08/11/2023 15:32
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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13/09/2023 15:10
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/09/2023 15:10
Recebidos os autos - RJDCA01 -> TRF2
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12/09/2022 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
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12/09/2022 12:23
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2022 07:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/05/2022 22:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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06/05/2022 22:31
Juntada de certidão
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04/05/2022 09:45
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/05/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2022 16:57
Decisão interlocutória
-
26/04/2022 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/04/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/04/2022 14:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/02/2022 18:26
Recurso Especial não admitido
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25/08/2021 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/08/2021 16:00
Juntada de certidão
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25/08/2021 15:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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25/08/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2021 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2021 16:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2021 10:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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22/06/2021 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2021 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2021 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2021 22:05
Lavrada Certidão
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01/06/2021 13:19
Juntada de certidão
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25/05/2021 21:49
Juntada de certidão
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20/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
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18/05/2021 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2021 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136
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17/05/2021 11:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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04/05/2021 17:09
Juntada de Petição
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01/05/2021 21:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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23/04/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2021 03:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:58
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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09/04/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/04/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/04/2021 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2021 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2021 19:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2021 15:46
Juntada de Petição
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04/03/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
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02/03/2021 13:49
Juntada de certidão
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02/03/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2021 12:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 94
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26/02/2021 14:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/10/2020 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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